Em comemoração ao dia do Patrimônio Histórico, Artístico e cultural, o CONPPAC faz uma homenagem em agradecimento a todos que contribuem para preservar e valorizar a memória da cidade de Ribeirão Preto.
A seguir, uma seleção de dados históricos apresentados trata de forma sucinta o desenvolvimento da ideia de Patrimônio no mundo, no Brasil e em Ribeirão Preto.
Em 17 de agosto de 1898 nascia em Belo Horizonte, Minas
Gerais, o advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade
(1898/1969), criador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional–
IPHAN, em 1937, e diretor da Instituição durante mais de 30 anos (1937/1968).
Rodrigo Melo Franco
de Andrade. Foto: Marcel Gautherot [Acervo Iphan]
Durante as comemorações pelo centenário de seu nascimento,
em 1998, o 17 de agosto foi instituído como o “Dia Nacional do Patrimônio
Histórico”.
A formação da noção de patrimônio cultural é resultado de
uma longa evolução, que inicia-se por uma afeição de civilizações antigas por
obras do passado. A princípio, chamadas de antiguidades, e depois de
monumentos, tais obras começaram a ser entendidas no sentido de patrimônio
somente no momento em que se conceitua a história como uma disciplina. Esse
sentido, mais tarde, desembocaria na visão de patrimônio histórico, e, nas
últimas décadas do século XX, na noção mais abrangente de patrimônio cultural. (EESC.USP,
2013)
Arco de Tito, Roma, antes do restauro oitocentista. Ilustração
G.B. Piranesi.
Embora ainda não sistematizados dentro da noção de patrimônio
cultural, o interesse por vestígios do passado é antiga, já estando presente na
Antigüidade Clássica e na Idade Média.
Com o surgimento da conceituação da história
e do seu sentido na Renascença, cria-se a condição necessária para que se
constitua a noção de monumento histórico. No entanto, Françoise Choay observa
que as ações de preservação e restauro desses monumentos ainda não se dão de
forma sistematizada. Na época, "a conservação dos edifícios (monumentos,
grandes equipamentos e outros) tem lugar, necessariamente in situ. Ela provoca
dificuldades técnicas muito diferentes. Está na dependência do domínio público
e político, envolve mecanismos edílicos, econômicos, sociais, psicológicos
complexos, que geram conflitos e dificuldades (...) Contra as forças sociais de
destruição que os ameaçam, os edifícios antigos têm, como única proteção –
aleatória, se não derrisória – a paixão do saber e o amor pela arte"
(CHOAY, 2001, p.52).
A sistematização das ações de conservação dos monumentos
históricos só se dá com a constituição dos patrimônios históricos e artísticos nacionais,
a partir do momento em que o Estado assume sua proteção. Segundo a pesquisadora
Maria Fonseca (1997, p.11), essa é:
"uma prática
característica de Estados modernos, que, por meio de determinados
agentes, recrutados
entre intelectuais, e com base em instrumentos jurídicos
específicos, delimitam
um conjunto de bens no espaço público. Pelo valor que lhes
é atribuído, enquanto
manifestações culturais e enquanto símbolos da nação,
esses bens passam a ser
merecedores de proteção, visando a sua transmissão
para futuras
gerações."
Retrato do arquiteto Viollet-le-Duc.
Os desdobramentos da política de preservação do patrimônio
nacional francês teve, ao longo do século XIX, relevância que vai além das
fronteiras do país, repercutindo em muitas outras regiões da Europa. Esse
século também assiste ao estabelecimento de duas linhas de reflexão sobre
práticas relacionadas aos bens a serem considerados parte de um patrimônio
nacional. O arquiteto Viollet-le-Duc, na França, e o poeta, artista e crítico
social e de arte John Ruskin, na Inglaterra, são os dois grandes protagonistas
nas discussões sobre o sentido do restauro de monumentos históricos no século
XIX. (EESC.USP, 2013)
No final do século XIX e início do século XX, no entanto,
surge uma nova geração de arquitetos preocupados com o conceito de restauro e
em defesa da conservação e reparação, de modo a preservar os valores históricos
e artísticos do monumento, baseados nos princípios estabelecidos pelo arquiteto
italiano Camillo Boito (LUSO et al, 2006)
Como reação aos conceitos de restauro de Viollet-le-Duc, e
às idéias passivas de Ruskin, Boito e os seus seguidores defendem intervenções
de nível intermédio, que servem de base às teorias atuais.
"Boito opõe-se às
integrações de modo a acabar a obra inacabada, propondo, pelo
contrário, respeitar
todas as partes do monumento. Os acréscimos de épocas
posteriores testemunham
a história do monumento (...) Boito defende a
manutenção do edifício
ao longo do tempo de modo a evitar-se o restauro, com
acréscimos e renovações
à semelhança de Ruskin, mas sem deixá-lo cair em
ruínas passivamente.
Quando é necessário a intervenção, esta deverá ser bem
diferenciada da obra
antiga, afirmando-se contra os restauros estilísticos que
falsificavam os
monumentos" [LUSO et al, 2006, p. 38].
Retrato de Camillo Boito, Collection Montrasio Monza, 1880 (OLIVEIRA, 2009)
A partir do século XX, proliferam outras visões sobre a
preservação dos em diversos países, então percebe-se a necessidade de se
estabelecer regras aceites internacionalmente, tendo em vista solucionar os
problemas complexos de salvaguarda do patrimônio. Conforme estudos do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), surgem então as chamadas
Cartas patrimoniais, "documentos, muitos dos quais firmados
internacionalmente, que representam tentativas que vão além do estabelecimento
de normas e procedimentos, criando e circunscrevendo conceitos às vezes
globais, outras vezes locais" [IPHAN, 2000, p.07]
No entanto, Fonseca (1997) observa que o grande marco na
proteção e preservação de bens de valor histórico, em âmbito internacional, se
deu logo após a II Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1945, durante a
Conferência de Londres.
O patrimônio possui a capacidade de estimular a memória das
pessoas historicamente vinculadas a ele, e por isso, é alvo de estratégias que
visam a sua promoção e preservação. A preocupação em protegê-los começou no
inicio do século XX. Foram sendo criadas a partir daí, várias comissões e
conferências para estabelecer critérios para proteger e conservar o patrimônio.
No Brasil, as primeiras medidas oficiais surgiram em 1936, a partir de um
anteprojeto de Mário de Andrade e alguns intelectuais da época, com suas
concepções sobre arte, história, tradição e nação, através da criação do
SPHAN-Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (ROCHA, 2012)
Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), no Rio
de Janeiro. Instalado no prédio da antiga Escola Nacional de Belas Artes, a
edificação do início do Século 20 foi tombada em 1973.
A partir deste trabalho, sob a coordenação de Rodrigo Melo
Franco de Andrade, a instituição foi criada pela Lei Nº 378, de 13 de janeiro
de 1937. Em 30 de novembro de 1937 é promulgado o Decreto-Lei Nº 25, que
“organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e institui o
instrumento do tombamento.
Preserva-lo então, pode ser uma medida eficaz para garantir
que a sociedade tenha a oportunidade de conhecer sua própria história e de
outros, por meio do patrimônio material, imaterial, arquitetônico ou edificado,
arqueológico, artístico, religioso e da humanidade. Pois através da
materialidade, o indivíduo consegue se realizar e afirmar sua identidade
cultural, podendo também, reconstruir seu passado histórico (OLIVEIRA; LOURES
OLIVEIRA, 2008).
Levantamentos feitos apontam que a primeira referência sobre
patrimônio na legislação municipal de Ribeirão Preto foi no ano de 1967,
através da criação do Conselho de Cultura (Lei n. 2002), em que a principal
finalidade seria a de “contribuir para a elevação do patrimônio e a mobilização
constante das potencialidades culturais da cidade.” Em 1971 é criado o
Conselho da Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município através da Lei
n. 2.508 sendo este subordinado ao então Departamento de Cultura e Esporte.
Edifício do Primeiro Grupo 1910 - Atual EE Guimarães
Junior. Foto: Arquivo Histórico de Ribeirão Preto
De acordo com Registro (2013) na década de 1970 foram
promulgadas as primeiras leis municipais que dispuseram sobre proteção especial
de bens de valores históricos e artísticos, delegando ao Conselho de Defesa
(lei. n. 222.508/1971) autorização para qualquer alteração:
- Lei n. 2.764, de 08 de
junho de 1973: declarou de valor histórico o prédio do Teatro Pedro II;
- Lei n. 2.890, de 28 de
maio de 1974: sistematizou as disposições quanto a defesa dos bens locais
de valor histórico e artístico; instituiu a figura do Livro de Tombo;
reafirmou a competência do Conselho de Defesa do Patrimônio quanto a
aprovação de reformas ou modificações dos bens tombados bem como dos
imóveis próximos ou na vizinhança do bem tombado; ainda no seu artigo 11,
dispôs que, quando o proprietário do imóvel tombado não dispusesse de
recursos para sua manutenção, deveria comunicar ao Conselho que
solicitaria a execução das obras pelo Executivo Municipal e, no caso do
Executivo não realizasse as obras o proprietário poderia solicitar o
cancelamento do tombamento.
Em 17 de outubro de 1996, através da Lei n. 7.521, foi
criado o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de
Ribeirão Preto – CONPPAC-RP.
Praça
XV de Novembro, Teatro Pedro II, Edifício Meira Junior e Central Hotel. Fonte:
Arquivo Histórico de Ribeirão Preto.
“Em Ribeirão Preto as tentativas de acertos
na preservação dos bens patrimoniais não são distintas do restante do país e da
América Latina. Ainda que as maneiras das Políticas Culturais embora estejam
respaldadas pela diferença do popular e do culto, muitos avanços foram
conquistados na direção da preservação e divulgação do patrimônio. Os bens sob
proteção especial notoriamente revelavam um determinado modo de olhar a cidade,
sobre a grandiosidade da arquitetura pontuada na preservação da memória
cafeeira”. (REGISTRO, 2013)
Theatro Pedro II, edifício antigamente e atualmente,
respectivamente.
Primeiro edifício alto construído em Ribeirão Preto: o
edifício Diederichsen (antigamente e atualmente, respectivamente).
